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Trocas e devoluções

1. Direito de arrependimento

Para compras realizadas pelo site, o cliente poderá solicitar a devolução do produto por arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Não é necessário que o produto apresente defeito para exercer o direito de arrependimento.

A solicitação poderá ser realizada através da área Minha Conta → Meus Pedidos → Solicitar troca ou devolução ou pelos canais oficiais de atendimento da PH Imports.

Após a solicitação, a PH Imports fornecerá as orientações necessárias para a devolução. Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, o consumidor não terá despesas com o frete de retorno.

Após o recebimento e processamento da devolução, será realizado o estorno/reembolso dos valores devidos conforme a legislação e o meio de pagamento utilizado.

2. Produto com defeito ou vício

Todos os produtos comercializados possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, independentemente da existência de garantia adicional.

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo legal para reclamação é de:

30 dias para produtos não duráveis; 90 dias para produtos duráveis.

A contagem se inicia, em regra, a partir da entrega efetiva do produto. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

Após o contato, a PH Imports fornecerá as orientações necessárias para análise e solução do problema.

Nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, se o vício não for sanado no prazo máximo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas em lei, incluindo, conforme o caso, substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

3. Produto diferente, incompleto ou avariado

Caso o cliente receba um produto diferente do pedido, com item faltante ou com avaria, deverá entrar em contato com a PH Imports assim que identificar o problema.

Para agilizar o atendimento, poderão ser solicitadas informações como número do pedido, descrição do ocorrido e fotos ou vídeos do produto e da embalagem, quando pertinentes.

Fotos e vídeos servem para facilitar a análise e não limitam os direitos legais do consumidor.

4. Como solicitar

A solicitação poderá ser aberta diretamente em Minha Conta → Meus Pedidos → Solicitar troca ou devolução.

Também estão disponíveis nossos canais oficiais:

WhatsApp: (11) 99641-9770 E-mail: phimportsltda@hotmail.com

Ao entrar em contato, informe o número do pedido e o motivo da solicitação.

5. Envio do produto

Quando for necessária a devolução de um produto, a PH Imports fornecerá as orientações para postagem ou coleta, conforme o caso.

Nos casos em que a legislação atribua o custo da devolução à PH Imports, o cliente não terá despesas com o frete de retorno.

O produto deverá ser acondicionado adequadamente para evitar danos durante o transporte, sempre observados os direitos assegurados ao consumidor.

6. Reembolso

Após o recebimento e processamento da devolução, quando devido, o reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra e observando os procedimentos e prazos da instituição de pagamento.

Nas compras via Pix, o reembolso será realizado pelos mecanismos disponíveis no meio de pagamento utilizado.

Nas compras realizadas por cartão, o estorno será solicitado por meio do sistema de pagamentos, podendo o prazo para visualização do crédito depender da administradora do cartão e do fechamento da fatura.

7. Troca por preferência

Fora das hipóteses previstas em lei, eventuais trocas realizadas exclusivamente por preferência do cliente poderão depender das condições comerciais oferecidas pela PH Imports no momento da solicitação.

Esta regra não limita nenhuma garantia ou direito obrigatório previsto no Código de Defesa do Consumidor.

8. Disposições gerais

Esta política não exclui nem limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Caso exista conflito entre esta política e uma norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

PH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — PH Imports CNPJ: 67.803.844/0001-41 São Paulo – SP WhatsApp: (11) 99641-9770 E-mail: phimportsltda@hotmail.com